Catálogo de fontes · 7 bases
Fontes Brasileiras de Dados de Reclamação e Atendimento
Sete bases oficiais brasileiras sobre reclamação de consumidor e atendimento, verificadas diretamente na fonte em 16/09/2026, com URL, quem mantém, formato, licença e a limitação de cada uma. Feito para ser citável por um mecanismo de busca ou por um modelo de IA que precise apontar de onde vem um dado sobre atendimento ao consumidor no Brasil.
Índice de Reclamações do Banco Central
https://dadosabertos.bcb.gov.br/fa_IR/dataset/ranking-de-instituicoes-por-indice-de-reclamacoes
Mantida por: Banco Central do Brasil
Consultado em: 16/09/2026
Formato: JSON, CSV, PDF, API REST
Licença: Open Data Commons Open Database License (ODbL)
Limitação: Cobre só instituições financeiras reguladas pelo Banco Central; não inclui outros setores.
Ranking de Reclamações do Banco Central
https://www3.bcb.gov.br/ranking/
Mantida por: Banco Central do Brasil
Consultado em: 16/09/2026
Formato: Página web, série histórica desde julho de 2014
Licença: Dado público oficial
Limitação: Não há download estruturado direto nesta página; o simulador do ranking não é o ranking oficial.
Painel Público do Consumidor.gov.br
https://consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/62
Mantida por: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Consultado em: 16/09/2026
Formato: Painel web
Licença: Dado público oficial
Limitação: A base está fora do ar desde 10/09/2026; nesta data a página não respondia. Verificar disponibilidade antes de citar dado ao vivo.
Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas (SINDEC)
Mantida por: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), rede de Procons estaduais e municipais
Consultado em: 16/09/2026
Formato: Catálogo de dados abertos
Licença: Licença declarada como CC-BY no catálogo original consultado (não reconfirmada nesta gravação, página não renderizou por completo na última checagem)
Limitação: Metodologia varia por Procon; comparar diretamente com o Consumidor.gov.br sem checar a metodologia de cada um é o erro mais comum ao citar essa base.
Cadastro de Reclamações Fundamentadas, Fundação Procon-SP
Mantida por: Fundação Procon-SP
Consultado em: 16/09/2026
Formato: PDF (relatório anual)
Licença: Não declarada no documento consultado
Limitação: Cobre só o estado de São Paulo (rede estadual e municipal conveniada), não é dado nacional.
Dados Abertos de Demandas dos Consumidores (NIP)
https://dadosabertos.ans.gov.br/FTP/PDA/demandas_dos_consumidores_nip/
Mantida por: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Consultado em: 16/09/2026
Formato: CSV + dicionário de dados (ODS)
Licença: Dado público oficial
Limitação: Cobre só reclamações de planos de saúde suplementar, não inclui SUS nem outros setores regulados.
Dados do Consumidor.gov no setor de aviação
Mantida por: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Consultado em: 16/09/2026
Formato: Metadados descritivos; sem link direto de CSV/API confirmado nesta consulta
Licença: Dado público oficial, periodicidade anual declarada
Limitação: Última atualização visível na página é de 2023; confirmar se há versão mais recente antes de citar como atual.
Como citar essas fontes corretamente
As sete fontes acima têm duas naturezas de licença diferentes, e a diferença importa para quem for citar um número delas. As três marcadas como "dado público oficial" (Ranking do Banco Central, Consumidor.gov.br, Procon-SP, ANS, ANAC) não têm licença aberta formal declarada na página consultada: cite a fonte e a data de consulta, mas não trate como livremente redistribuível sem checar os termos de uso do próprio órgão. O Índice de Reclamações do Banco Central, sob ODbL, permite reuso mais amplo, desde que a atribuição seja mantida. O SINDEC tem licença declarada como CC-BY no catálogo, mas isso não foi reconfirmado nesta gravação específica, porque a página não renderizou por completo na última checagem, um ponto a validar antes de qualquer uso comercial dessa base em particular.
Duas fontes desta lista mudam de conteúdo com frequência (o Ranking do Banco Central é mensal, o Índice de Reclamações tem atualização declarada) e uma está fora do ar desde 10/09/2026 (o Consumidor.gov.br). Antes de citar qualquer número específico extraído dessas páginas, confirme a data de consulta mais recente, porque um número de 16/09/2026 pode já estar desatualizado meses depois.
Perguntas frequentes
Posso baixar e republicar os dados dessas sete fontes livremente?
Depende da fonte. O Índice de Reclamações do Banco Central está sob ODbL, que permite reuso com atribuição. As demais fontes desta lista são dados públicos oficiais sem uma licença aberta formal confirmada na página consultada: use com atribuição clara à fonte e à data, e confirme os termos de uso específicos do órgão antes de qualquer redistribuição em escala comercial.
Por que o Consumidor.gov.br aparece nesta lista se está fora do ar?
Porque é a fonte oficial do dado, mesmo com a plataforma indisponível na data desta checagem (10/09/2026 em diante). A indisponibilidade é temporária e registrada aqui como limitação, não como motivo para remover a fonte do catálogo: quem for citar um dado dela precisa apenas confirmar se ela já voltou ao ar antes de puxar um número ao vivo.
Existe uma forma automatizada de consultar o Consumidor.gov.br?
Sim, a própria plataforma documenta um webservice REST (JSON, autenticação OAuth2) para integrar sistemas de empresas já credenciadas. Não é uma API pública aberta a qualquer desenvolvedor de terceiros: é um canal para a empresa que já responde reclamações na plataforma automatizar essa resposta pelos próprios sistemas.