Onde reclamar de companhia aérea: Anac Passageiro ou Consumidor.gov?
Os dois canais recebem reclamação contra companhia aérea. No Anac Passageiro, a ANAC encaminha a reclamação à empresa, que tem até dez dias corridos para responder, e a ANAC acompanha os casos em conjunto, sem atuar em cada um. No Consumidor.gov, a empresa tem até 10 dias para responder e o consumidor tem até 20 dias para avaliar se o problema foi resolvido. A ANAC lançou o Anac Passageiro em 14 de abril de 2026, segundo a Radioagência Nacional, e o Consumidor.gov seguiu recebendo reclamação do setor: de abril a agosto de 2026 foram de 12.018 a 13.441 reclamações de transporte aéreo finalizadas por mês, com Azul, LATAM e Gol em todos os meses.
O Consumidor.gov ainda aceita reclamação contra Azul, LATAM e Gol?
Sim. Nos arquivos que o próprio Consumidor.gov publica, as três aparecem em todos os meses de 2026 até agosto de 2026. Só em agosto de 2026 foram 3.492 reclamações finalizadas contra a Azul, 3.491 contra a LATAM e 2.860 contra a Gol.
Qual o prazo de resposta da companhia aérea no Anac Passageiro?
Até dez dias corridos, prazo que a ANAC publica na página do Anac Passageiro. Quem responde é a empresa aérea, diretamente ao passageiro. Depois da resposta, o passageiro informa se a reclamação foi resolvida.
A ANAC resolve o meu caso se a empresa não responder?
A ANAC informa que não atua em casos individuais. As reclamações do Anac Passageiro são acompanhadas em conjunto, para orientar regulação e fiscalização. Se o caso não se resolver ali, a própria ANAC indica os Procons e os demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que fazem atendimento individual.
Dá para ver quantas reclamações cada companhia aérea recebe?
Nos dois canais. A ANAC mantém um painel público do Anac Passageiro, com consulta por empresa, período e nacionalidade da companhia; é uma consulta interativa, e não encontramos arquivo aberto para baixar. O Consumidor.gov publica um arquivo por mês com cada reclamação finalizada, e é dele que saem os números desta página.
Reclamação de milhas e programa de fidelidade vai para o Anac Passageiro?
Depende do que deu errado. A página do Anac Passageiro explica que o programa de pontos em si (acúmulo, resgate, validade, regras) não é regulado pela ANAC e deve ser tratado com a empresa do programa. Quando os pontos viram passagem, a viagem segue as regras do transporte aéreo, e problemas como cancelamento, alteração de voo ou reembolso podem ser registrados no Anac Passageiro. A mesma página lista entre os casos aceitos não receber os pontos de um voo realizado.